A abertura de atividade em Portugal é o primeiro passo oficial para qualquer pessoa que deseje iniciar um negócio ou trabalhar como profissional independente no país. Este processo, também conhecido como declaração de início de atividade, é obrigatório por lei…
A gestão das áreas comuns de um edifício é de responsabilidade da Assembleia de Condóminos e do Administrador. Este último pode ser um dos condóminos ou uma entidade contratada. A seguir, apresentamos um guia detalhado sobre as regras e procedimentos…
A doação é um contrato pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente um bem ou direito para outra pessoa, ou assume uma obrigação em benefício deste. Embora a doação seja um ato generoso, quando se trata de doações entre cônjuges, existem…
